Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-1 2025 (nº 39)

Remoção é quando um servidor público federal muda de local de trabalho, mas continua no mesmo cargo e dentro do mesmo órgão ou entidade. Essa mudança pode ser "a pedido" (solicitada pelo servidor) ou "de ofício" (determinada pela Administração Pública).

• (A) Incorreta: A remoção é dentro do mesmo quadro; a redistribuição é que envolve a mudança de cargo para outro órgão ou entidade.
• (B) Incorreta: A remoção para acompanhar cônjuge é sempre a pedido do servidor, e não "de ofício" (que é no interesse da Administração). Essa é a principal armadilha, pois a condição do cônjuge ser servidor e deslocado no interesse da Administração é correta, mas a modalidade "de ofício" está errada.
• (C) Incorreta: A remoção por motivo de saúde é sempre a pedido do servidor, e não "de ofício".
• (D) Incorreta: A remoção "a pedido" pode incluir, sim, mudança de sede. Além disso, a remoção para outra localidade independentemente do interesse da Administração ocorre em casos específicos (como acompanhar cônjuge ou saúde), não sendo uma regra que sempre exija o interesse da Administração.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente uma das modalidades de remoção a pedido, conforme o Art. 36, parágrafo único, III, "a", da Lei nº 8.112/1990, que permite ao servidor acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público (de qualquer esfera federativa), que tenha sido deslocado no interesse da Administração.