Questão nº 24
Questão de Direitos Humanos · FCC TRT-1 2025 (nº 24)
Considere:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invocado inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, não podendo, entretanto, ser motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
III. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CII e III, apenas. (alternativa correta)
- DII, apenas.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento essencial que lista os direitos e liberdades fundamentais que pertencem a todas as pessoas, servindo como um ideal global para a proteção da dignidade humana.
- (A) Incorreta: A afirmação I está incorreta, pois o direito de asilo, conforme o Art. 14(2) da DUDH, não pode ser invocado em caso de perseguição motivada por crimes de direito comum.
- (B) Incorreta: A afirmação I está incorreta, pois o direito de asilo não se aplica a perseguições por crimes de direito comum, invalidando a alternativa que a inclui.
- (C) Correta: As afirmações II e III estão corretas. A afirmação II reproduz fielmente o Art. 18 da DUDH sobre liberdade de pensamento, consciência e religião. A afirmação III reproduz fielmente o Art. 19 da DUDH sobre liberdade de opinião e expressão.
- (D) Incorreta: A afirmação III também está correta, e esta alternativa não a inclui.
- (E) Incorreta: A afirmação I está incorreta. A armadilha da banca na afirmação I é a inclusão da expressão "inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum", que contraria diretamente o Art. 14(2) da DUDH, que explicitamente exclui essa possibilidade para o direito de asilo.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.