Questão nº 20
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 20)
FCC2025Analista Judiciário - Área JudiciáriaLegislação
Gabarito: Cver comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
- Ao Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nas ausências, impedimentos e suspeições, será substituído, nas sessões de julgamento das Subseções, pelo desembargador mais antigo, componente da Subseção, presente à sessão, ainda que seja Presidente de Turma.
- Bo Presidente do Tribunal presidirá exclusivamente o Tribunal Pleno, sendo substituído nas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo do órgão, desde que não seja Presidente de Turma.
- Cas Turmas são presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, segundo a ordem de antiguidade. (alternativa correta)
- Da Seção Especializada em Dissídios Coletivos será presidida pelo Presidente do Tribunal, dando-se sua substituição, nas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional e pelo desembargador mais antigo presente à sessão.
- Eo Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nas ausências, impedimentos e suspeições, será substituído, na deliberação de questões administrativas do órgão, pelo desembargador mais antigo do órgão, abrangidas as duas Subseções, ainda que seja Presidente de Turma.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Regimento Interno de um tribunal estabelece as regras de funcionamento e organização, incluindo quem preside cada órgão (como Turmas ou Seções Especializadas) e como essas presidências são substituídas em caso de ausência.
- (A) Incorreta: A substituição do Presidente da SEDI, nas sessões de julgamento das Subseções, exclui o desembargador que for Presidente de Turma, conforme o Regimento Interno (Art. 37, § 2º), e não "ainda que seja Presidente de Turma". Esta é uma armadilha comum da banca, trocando uma palavra chave ("exceto se" por "ainda que") que inverte completamente o sentido da regra.
- (B) Incorreta: O Presidente do Tribunal não preside exclusivamente o Tribunal Pleno; ele também preside a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Órgão Especial (Art. 13).
- (C) Correta: Conforme o Art. 24 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, as Turmas são presididas pelo desembargador mais antigo que as compõe, e a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, segue a ordem de antiguidade.
- (D) Incorreta: A substituição do Presidente da SEDC não inclui o Vice-Corregedor Regional na sequência. A ordem correta é Vice-Presidente, Corregedor Regional e, depois, o desembargador mais antigo (Art. 34).
- (E) Incorreta: Na deliberação de questões administrativas da SEDI, a substituição do Presidente exclui o desembargador que for Presidente de Turma, conforme o Regimento Interno (Art. 37, § 1º), e não "ainda que seja Presidente de Turma".
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.