Questão nº 19
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 19)
FCC2025Analista Judiciário - Área JudiciáriaLegislação
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se
- Asaúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
- Bassédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. (alternativa correta)
- Ctransversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que inclui o assédio sexual.
- Dcooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais.
- Egestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas e competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, o conteúdo das tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução CSJT nº 360/2023 estabelece as regras para prevenir e combater a violência, o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho da Justiça do Trabalho, definindo termos importantes para que todos entendam o que está sendo combatido.
- (A) Incorreta: A alternativa descreve o que seria uma condição de risco à saúde no trabalho. A Resolução (Art. 3º, VI) define "saúde no trabalho" como "estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade, considerando-se as condições e o ambiente de trabalho como determinantes sociais da saúde".
- (B) Correta: Esta é a definição exata de assédio sexual conforme o Art. 3º, inciso II, da Resolução CSJT nº 360/2023.
- (C) Incorreta: A alternativa descreve a violência baseada em gênero (Art. 3º, VIII). A armadilha da banca aqui é que a Resolução (Art. 3º, VII) define transversalidade como um "princípio que orienta a integração da perspectiva de gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual, deficiência, religião, nacionalidade, origem social e outras características pessoais em todas as políticas, programas e ações da Justiça do Trabalho, visando à promoção da igualdade e à não discriminação".
- (D) Incorreta: O termo "cooperação horizontal, vertical e transversal" não é definido no Art. 3º da Resolução. A descrição fornecida na alternativa é, na verdade, a definição de gestão participativa (Art. 3º, V).
- (E) Incorreta: A alternativa não corresponde à definição de gestão participativa na Resolução. O Art. 3º, V, define "gestão participativa" como um "modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais".
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.