Questão nº 46
Questão de Biblioteconomia · FCC TRT-1 2025 (nº 46)
Considere as afirmativas a seguir sobre as normas técnicas brasileiras.
I. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização.
II. As normas brasileiras são elaboradas por Comissões de Estudo, formadas por representantes de associações, conselhos e outras entidades profissionais.
III. Os Documentos Técnicos ABNT assim como as normas internacionais (ISO e IEC) são de uso compulsório.
IV. Os Documentos Técnicos ABNT não substituem leis, decretos ou regulamentos, aos quais os usuários devem atender, tendo estes precedência sobre qualquer Documento Técnico ABNT.
V. O processo de elaboração de um Documento Técnico ABNT é iniciado a partir de uma demanda apresentada por qualquer pessoa, empresa ou entidade que esteja envolvida com o assunto a ser normalizado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BI, IV e V. (alternativa correta)
- CII, III e V.
- DI, II e IV.
- EI, III e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As normas técnicas da ABNT são documentos que estabelecem requisitos e diretrizes para produtos, processos e serviços, buscando padronizar e melhorar a qualidade, segurança e eficiência. Elas servem como referência para o mercado.
- (A) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois as normas ABNT são geralmente de uso voluntário, tornando esta alternativa inválida.
- (B) Correta:
- I. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. Correto. A ABNT é reconhecida pelo governo brasileiro como a única entidade responsável pela normalização técnica no país.
- IV. Os Documentos Técnicos ABNT não substituem leis, decretos ou regulamentos, aos quais os usuários devem atender, tendo estes precedência sobre qualquer Documento Técnico ABNT. Correto. As normas técnicas são recomendações e diretrizes; elas não têm força de lei e devem sempre estar em conformidade com a legislação vigente, que tem precedência.
- V. O processo de elaboração de um Documento Técnico ABNT é iniciado a partir de uma demanda apresentada por qualquer pessoa, empresa ou entidade que esteja envolvida com o assunto a ser normalizado. Correto. O processo de normalização da ABNT é participativo e pode ser iniciado por qualquer parte interessada que identifique a necessidade de uma norma para um determinado assunto.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois as normas ABNT são geralmente de uso voluntário, tornando esta alternativa inválida.
- (D) Incorreta: A afirmativa II, embora pareça plausível, é considerada incorreta neste contexto. A armadilha é que as Comissões de Estudo (CEs) da ABNT são formadas por representantes de todos os setores interessados (produtores, consumidores, governo, academia, pesquisa), e não apenas por "associações, conselhos e outras entidades profissionais", o que seria uma descrição incompleta e, portanto, imprecisa da ampla representatividade exigida para o consenso na normalização.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois as normas ABNT são geralmente de uso voluntário, tornando esta alternativa inválida.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.