Questão de Administração Orçamentária e Financeira · FCC TRF4 2025 (nº 46)

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara as receitas e despesas previstas (orçadas) com as que foram efetivamente realizadas, mostrando como o orçamento público foi executado em um determinado exercício financeiro. O Quadro Principal detalha essa execução, acompanhando as etapas da despesa e da receita.

• (A) Incorreta: A Despesa Liquidada do Balanço Orçamentário de 2024 refere-se a despesas empenhadas no próprio exercício de 2024. Uma nota de empenho de dezembro de 2023, mesmo que liquidada em 2024, é considerada Restos a Pagar (RAP) do exercício anterior e sua execução é demonstrada em quadros específicos de RAP, não como Despesa Liquidada do orçamento corrente no Quadro Principal.
• (B) Incorreta: A Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário de 2024 se refere aos pagamentos de despesas do próprio exercício (empenhadas e liquidadas em 2024) ou de Restos a Pagar Não Processados do próprio exercício. O pagamento de Restos a Pagar processados de 2023 é demonstrado em linhas específicas de execução de RAP, não como Despesa Paga do orçamento corrente. Armadilha da banca: O pagamento em 2024 pode levar a crer que a despesa pertence a 2024, mas a origem (RAP de 2023) a exclui do Quadro Principal do orçamento corrente.
• (C) Incorreta: O Superávit de execução orçamentária é a diferença positiva entre a receita realizada e a despesa empenhada (ou, em alguns contextos, liquidada), e não a despesa paga. A despesa empenhada é a medida primária da execução orçamentária para fins de apuração do resultado orçamentário.
• (D) Incorreta: A Dotação Inicial são os valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro, e não na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece as metas e prioridades, enquanto a LOA detalha as dotações.
• (E) Correta: O Saldo da Dotação representa o montante de recursos orçamentários que ainda estão disponíveis para serem empenhados. Ele é calculado subtraindo a Despesa Empenhada (o que já foi comprometido) da Dotação Atualizada (o valor total autorizado para gastar, incluindo créditos adicionais).