Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 40)

Na contabilidade pública, o Passivo Financeiro representa as dívidas de curto prazo, geralmente exigíveis no próximo exercício financeiro, enquanto o Passivo Permanente são as dívidas de longo prazo, exigíveis após o próximo exercício.

• (A) Incorreta: Restos a Pagar, sejam processados ou não, são classificados como Passivo Financeiro pela Lei nº 4.320/1964 (Art. 105, II, a), pois representam obrigações de curto prazo a serem pagas no exercício seguinte.
• (B) Correta: O empenho de despesa com salários de servidores gera uma obrigação de curto prazo para o ente público, que é exigível no exercício financeiro seguinte (ou no próprio exercício), sendo, portanto, classificada como Passivo Financeiro conforme a Lei nº 4.320/1964 (Art. 105, II, a - "Dívida Flutuante").
• (C) Incorreta: O recebimento de depósito em caução pode ser Passivo Financeiro ou Passivo Permanente, dependendo do prazo de exigibilidade. Se for de curto prazo, é financeiro; se for de longo prazo ou sem prazo definido, é permanente. A afirmação é muito genérica para ser sempre permanente. A armadilha da banca é que a Lei 4.320/64 lista "Depósitos de qualquer natureza, cuja exigibilidade independa de autorização orçamentária" no Passivo Permanente (Art. 105, II, b), o que pode levar o aluno a generalizar que todo depósito é permanente, ignorando o critério da exigibilidade.
• (D) Incorreta: A previsão de receitas é uma estimativa orçamentária e não representa um ativo contábil (crédito ou valor numerário) no momento do registro da previsão.
• (E) Incorreta: A arrecadação de receitas de capital aumenta o Ativo Financeiro (disponível em caixa ou banco). A aquisição de Ativo Permanente é uma aplicação desses recursos, não a arrecadação em si.