Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 38)

Um passivo contingente é uma obrigação possível que pode surgir de eventos passados, mas cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão sob o controle total da entidade. Quando a saída de recursos para liquidar essa obrigação é possível, mas não provável, ele não é reconhecido no Balanço Patrimonial, mas precisa ser divulgado e controlado.

• (A) Incorreta: Passivos contingentes com probabilidade de saída de recursos possível, mas não provável, não são expostos no quadro principal do Balanço Patrimonial; apenas provisões são.
• (B) Incorreta: Passivos contingentes com probabilidade de saída possível, mas não provável, devem ser divulgados em notas explicativas; a omissão ocorre apenas se a probabilidade for remota.
• (C) Incorreta: Contas das classes 2 e 3 do PCASP são para passivos e patrimônio líquido reconhecidos no Balanço Patrimonial, o que não se aplica a passivos contingentes com essa probabilidade.
• (D) Correta: De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), passivos contingentes cuja saída de recursos é possível, mas não provável, devem ser registrados em contas de controle (classes 7 e 8 do PCASP) e divulgados em notas explicativas.
• (E) Incorreta: Passivos contingentes não são integrados ao passivo no Balanço Patrimonial; a classificação "Passivo Permanente" também não é mais utilizada no setor público sob as normas atuais.