Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 36)

O Balanço Patrimonial no Setor Público é como uma fotografia da situação financeira e patrimonial de um órgão público em um dado momento, mostrando seus bens e direitos (Ativo), suas obrigações (Passivo) e o patrimônio líquido. Os ativos e passivos são classificados como "circulantes" se o prazo de realização ou exigibilidade for de até 12 meses, e "não circulantes" se for superior a 12 meses.

(A) Incorreta: Dívidas fundadas (ou consolidadas) são, por definição, obrigações de longo prazo e, portanto, classificadas no Passivo Não Circulante, não no Circulante. Elas dependem, sim, de autorização legislativa para sua contratação e amortização. A menção a "empenho de despesa com investimentos" é um distrator, pois um empenho em si é uma obrigação de curto prazo, mas a dívida fundada é a característica principal aqui.
(B) Incorreta: O termo "Ativo Permanente" foi descontinuado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que adota a terminologia "Ativo Não Circulante". A descrição fornecida ("bens corpóreos destinados à manutenção das atividades... tais como os bens móveis") refere-se, na verdade, ao Ativo Imobilizado, que é uma das subcategorias do Ativo Não Circulante. A pegadinha aqui é o uso de um termo obsoleto.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a classificação de "Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda" que, quando se espera que sua recuperação ocorra por meio de venda (e não pelo uso contínuo) em um prazo de até doze meses, são reclassificados e apresentados no Ativo Circulante. Isso está em linha com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT SP), que seguem as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards).
(D) Incorreta: A descrição fornecida ("somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação") corresponde à definição de Disponibilidades ou "Caixa e Equivalentes de Caixa". O conceito de "Ativo Financeiro" é muito mais amplo, incluindo, além das disponibilidades, títulos e valores mobiliários, contas a receber, entre outros.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa A, as dívidas fundadas são obrigações de longo prazo e, portanto, pertencem ao Passivo Não Circulante. Além disso, a afirmação de que "independam de autorização orçamentária" é incorreta, pois a dívida fundada, por sua natureza de longo prazo, requer autorização legislativa e, consequentemente, previsão orçamentária para sua contratação e pagamento.