Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 35)

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis são classificadas por Natureza de Informação para atender a diferentes propósitos: Patrimonial (registra bens, direitos, obrigações e o patrimônio líquido), Orçamentária (registra a execução do orçamento, como receitas e despesas orçamentárias) e Financeira (registra os fluxos de caixa e equivalentes de caixa).

(A) Correta: Créditos a receber são direitos da entidade, ou seja, são componentes do seu patrimônio. Portanto, seu registro contábil é feito em contas de natureza patrimonial, independentemente de serem de curto ou longo prazo.
(B) Incorreta: O empenho de despesa é a primeira etapa da execução da despesa orçamentária, que reserva a dotação para um gasto futuro. Ele é um registro de compromisso orçamentário e, portanto, pertence à natureza de informação orçamentária, não patrimonial. A armadilha é confundir o compromisso orçamentário com a obrigação patrimonial que só surge na liquidação.
(C) Incorreta: A depreciação é a perda de valor de um bem pelo uso ou obsolescência. Ela afeta o valor dos ativos e o resultado da entidade, sendo uma despesa que reduz o patrimônio. Assim, seu registro pertence à natureza de informação patrimonial, e não orçamentária, pois não é uma despesa que exige dotação orçamentária e empenho direto.
(D) Incorreta: O pagamento de juros sobre a dívida pública, embora envolva uma saída de caixa (aspecto financeiro), é primariamente uma despesa orçamentária (se empenhada) e uma despesa patrimonial (reduzindo o resultado e o caixa/banco). As contas de natureza financeira no PCASP são mais focadas no controle de disponibilidades e fluxos de caixa, não sendo o local principal para o registro da despesa em si. A armadilha é associar "pagamento" diretamente à natureza "financeira" de forma isolada, ignorando os aspectos orçamentário e patrimonial da despesa.
(E) Incorreta: O recebimento de depósito em caução em dinheiro não é uma receita orçamentária, pois não pertence definitivamente à entidade; é uma obrigação (passivo) que ela tem de devolver. Portanto, é um registro de natureza patrimonial (aumenta o ativo caixa e o passivo obrigações) e também financeira (entrada de caixa), mas não orçamentária.