Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRF4 2025 (nº 34)

Receita, na contabilidade pública (NBC TSP), é um aumento nos benefícios econômicos ou potencial de serviços que resulta em aumento do patrimônio líquido da entidade, excluindo as contribuições dos proprietários.

(A) Incorreta: Ativos contingentes são potenciais ativos que não são reconhecidos nas demonstrações contábeis por não serem suficientemente certos, sendo apenas divulgados em notas explicativas. Seu reconhecimento não gera receita.
(B) Incorreta: A obtenção do principal de uma operação de crédito (empréstimo, financiamento) aumenta o ativo (caixa) e, simultaneamente, aumenta o passivo (dívida), não resultando em aumento do patrimônio líquido e, portanto, não sendo receita.
(C) Incorreta: O recebimento de depósito em caução em dinheiro representa uma obrigação de devolver o valor ou utilizá-lo para um fim específico, aumentando o passivo da entidade e não o seu patrimônio líquido.
(D) Incorreta: A previsão de receitas correntes é uma estimativa orçamentária do que se espera arrecadar, um ato de planejamento, e não o reconhecimento contábil de um fato gerador que aumente o patrimônio líquido. A armadilha aqui é confundir a estimativa orçamentária com o reconhecimento contábil da receita.
(E) Correta: O lançamento (reconhecimento) de receitas com impostos, decorrente da ocorrência do fato gerador, representa um aumento nos benefícios econômicos que resulta em aumento do patrimônio líquido da entidade, caracterizando-se como receita conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.