Questão de Sustentabilidade e Meio Ambiente · FCC TRF4 2025 (nº 18)

O Artigo 225 da Constituição Federal garante a todos o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, que é essencial para uma vida de qualidade. Para que esse direito seja real, o governo (Poder Público) tem a responsabilidade de tomar várias medidas de proteção.

• (A) Incorreta: A Constituição exige estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades que causem significativa degradação, não para toda e qualquer atividade potencialmente degradadora, como sugere a alternativa. Essa pequena diferença torna a afirmação imprecisa.
• (B) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o inciso I do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Poder Público "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas".
• (C) Incorreta: A alteração ou supressão de áreas especialmente protegidas é permitida por lei, e não por emenda à Constituição, conforme o inciso III do § 1º do Art. 225. A armadilha da banca aqui é a exigência de "emenda à Constituição", que é um requisito muito mais rigoroso e incorreto.
• (D) Incorreta: O Art. 225, § 1º, II, determina a preservação do patrimônio genético e a fiscalização da manipulação de material genético, mas não veda toda e qualquer forma de manipulação, apenas a regula e fiscaliza.
• (E) Incorreta: O Art. 225, § 1º, VII, determina a proteção da fauna e da flora de forma geral, sem a restrição "exclusivamente nativas". A palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta, pois a proteção ambiental abrange um escopo mais amplo.