Questão nº 49
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRF4 2025 (nº 49)
Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que a despesa destinada à
- Aamortização do principal da dívida pública e dos respectivos juros e encargos classifica-se, quanto à categoria econômica, como 4 - Despesa de Capital.
- Bmanutenção mensal preventiva e corretiva de veículos oficiais de uma entidade pública classifica-se, quanto à estrutura programática, como Atividade. (alternativa correta)
- Ccontratação de serviços de telefonia com pacote de dados de internet classifica-se, quanto ao elemento de despesa, como 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
- Daquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto ao grupo de natureza da despesa, como 5 - Inversões Financeiras.
- Eaquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto à estrutura programática, como Operação Especial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A classificação orçamentária organiza as despesas públicas de acordo com sua natureza, finalidade e impacto econômico, utilizando categorias como a Categoria Econômica (se é despesa corrente ou de capital), a Estrutura Programática (se é Atividade, Projeto ou Operação Especial), o Grupo de Natureza da Despesa (GND) e o Elemento de Despesa (o que está sendo comprado ou pago).
(A) Incorreta: A amortização do principal da dívida pública é classificada como Despesa de Capital (GND 6 - Amortização da Dívida), enquanto os juros e encargos da dívida são Despesas Correntes (GND 2 - Juros e Encargos da Dívida). A alternativa agrupa ambos incorretamente sob Despesa de Capital 4 (Investimentos).
(B) Correta: A manutenção mensal preventiva e corretiva de veículos é uma ação contínua, permanente e necessária para o funcionamento da entidade, caracterizando-se como uma Atividade dentro da estrutura programática, pois visa manter o funcionamento regular dos serviços públicos.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora a contratação de serviços de telefonia e internet seja comumente classificada no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que explicitamente inclui "Serviços de telecomunicações" neste elemento, a alternativa é considerada incorreta pelo gabarito oficial. A "pegadinha" pode residir em uma interpretação particular da banca ou na busca por uma especificidade não existente ou não explicitada.
(D) Incorreta: A aquisição de veículos novos é classificada, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa (GND), como 4 - Investimentos, pois representa a aquisição de bens de capital que aumentam a capacidade produtiva ou de prestação de serviços do governo. As Inversões Financeiras (GND 5) referem-se, por exemplo, à aquisição de imóveis já em uso ou participação em capital de empresas.
(E) Incorreta: A aquisição de veículos novos para transporte de servidores não se classifica como Operação Especial. Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo nem para a produção de novos bens ou serviços, e das quais não resulta um produto (ex: pagamento da dívida pública, transferências constitucionais). A aquisição de veículos é um meio para a entidade cumprir suas funções, podendo ser classificada como Atividade ou Projeto, dependendo do contexto.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.