Questão de Direito Administrativo · FCC TRF4 2019 (nº 49)

O passeio público, ou calçada, é a parte da via pública destinada principalmente aos pedestres, mas que também pode abrigar outros elementos urbanos, e a Lei nº 10.098/2000 exige que seja acessível a todos.

• (A) Incorreta: A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 2º, inciso III, define o passeio como "parte da via pública".
• (B) Incorreta: A mesma lei, no Art. 2º, inciso III, descreve o passeio como "normalmente segregada e em nível diferente" da via pública.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o passeio seja "destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres" (Art. 2º, III), a lei continua dizendo "e, excepcionalmente, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros elementos de infraestrutura urbana". A parte "não podendo ter qualquer outra destinação" torna a alternativa falsa, pois o passeio pode ter outras destinações excepcionais.
• (D) Correta: A Lei nº 10.098/2000, ao estabelecer normas e critérios para a promoção da acessibilidade, especialmente nos Art. 3º e 4º, § 1º, que tratam do planejamento e urbanização das vias públicas, implicitamente considera o passeio público como um elemento fundamental e obrigatório da urbanização, cuja existência e adequação são essenciais para garantir a acessibilidade.
• (E) Incorreta: O Art. 2º, inciso III, da Lei nº 10.098/2000, indica que o mobiliário urbano pode ser implantado no passeio, ou seja, o passeio é o local que o abriga, e não o mobiliário em si.