Questão nº 50
Questão de Direito Administrativo · FCC TRF4 2019 (nº 50)
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei no 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,
- A2 dormitórios acessíveis.
- B10 dormitórios acessíveis.
- C15 dormitórios acessíveis. (alternativa correta)
- D5 dormitórios acessíveis.
- E7 dormitórios acessíveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante que hotéis e similares devem ter uma parte de seus quartos adaptados para pessoas com deficiência, assegurando que todos possam usufruir dos serviços de hospedagem.
(A) Incorreta: Este número é muito baixo e não corresponde ao percentual exigido pela legislação para um hotel deste porte.
(B) Incorreta: Embora 10 seja um número redondo, a lei exige um percentual sobre o total de dormitórios, e 10 não é 10% de 150. A armadilha aqui é confundir o percentual (10%) com um número fixo de dormitórios, ou aplicar o percentual de forma incorreta.
(C) Correta: Conforme o Art. 45, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os estabelecimentos hoteleiros devem dispor de, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus dormitórios com características de acessibilidade. Calculando 10% de 150 dormitórios, obtemos 15 dormitórios acessíveis.
(D) Incorreta: Este número é inferior ao mínimo exigido pela legislação.
(E) Incorreta: Este número é inferior ao mínimo exigido pela legislação.
Fonte: FCC TRF4 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.