Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF4 2019 (nº 44)

Os benefícios por incapacidade são pagamentos feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados que ficam temporariamente ou permanentemente impedidos de trabalhar devido a doenças ou acidentes.

(A) Correta: Esta afirmação é INCORRETA porque, embora para o empregado o empregador pague os 15 primeiros dias de afastamento, para o empregado doméstico o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento, sem a responsabilidade do empregador pelos primeiros 15 dias. A armadilha da banca está em generalizar a regra dos 15 dias para o empregado doméstico, o que é falso e torna a alternativa incorreta como um todo.
(B) Incorreta: Esta afirmação está CORRETA. A carência geral para o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é de 12 contribuições mensais, mas é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza (incluindo de trabalho) e para doenças graves especificadas em lista oficial.
(C) Incorreta: Esta afirmação está CORRETA. A doença preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não gera direito ao benefício, a menos que a incapacidade decorra da progressão ou agravamento da doença após a filiação.
(D) Incorreta: Esta afirmação está CORRETA. A aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) pode ter um acréscimo de 25% em seu valor quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades da vida diária.
(E) Incorreta: Esta afirmação está CORRETA. O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Ele é pago após o término do auxílio-doença.