Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2019 (nº 37)

Revelia é quando o réu, devidamente citado (informado sobre a ação), não apresenta sua defesa (contestação) no prazo legal. O efeito principal da revelia é a presunção de que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros, mas há exceções importantes.

• (A) Incorreta: A revelia, por si só, não impõe o julgamento de procedência do pedido, especialmente quando se trata de direito indisponível. Nesses casos, o juiz não pode simplesmente aceitar os fatos do autor como verdadeiros e deve buscar a verdade real.
• (B) Incorreta: O réu revel pode intervir no processo a qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontra, e ainda pode produzir provas que sejam pertinentes e que não dependam da contestação (Art. 346 do CPC).
• (C) Incorreta: O réu revel tem o direito de recorrer da sentença, pois o direito ao recurso é uma garantia constitucional do devido processo legal.
• (D) Incorreta: O réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, não apenas na fase de cumprimento de sentença (Art. 346 do CPC).
• (E) Correta: Quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis, a revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil). Isso significa que o juiz não pode simplesmente considerar os fatos do autor como verdadeiros, devendo investigar a verdade real para proteger o direito indisponível. A armadilha aqui é que, na maioria dos casos de revelia (direitos disponíveis), a presunção de veracidade é a regra, levando a crer que o pedido seria julgado procedente.