Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2019 (nº 36)

A sentença é a decisão final de um processo, e ela pode resolver o mérito (o pedido principal da ação) ou não. Se resolve o mérito e se torna irrecorrível, ela faz coisa julgada material, impedindo que a mesma questão seja rediscutida futuramente.

(A) Incorreta: Embora a sentença tenha importado em resolução de mérito (pois a prescrição é uma forma de resolução de mérito), e tenha feito coisa julgada formal (por não ter havido recurso), ela também fez coisa julgada material, já que a resolução do mérito, uma vez transitada em julgado, impede nova discussão sobre o tema.
(B) Correta: A prescrição é uma das hipóteses de resolução do mérito da causa, conforme o Código de Processo Civil. Uma vez que o juiz reconheceu a prescrição e a sentença transitou em julgado (não houve recurso), ela se tornou imutável e indiscutível, fazendo coisa julgada material. Isso significa que Patrícia não poderá ajuizar novamente a mesma ação contra a União.
(C) Incorreta: A prescrição é expressamente considerada uma forma de resolução de mérito. Além disso, mesmo que não resolvesse o mérito, toda sentença que se torna irrecorrível faz, no mínimo, coisa julgada formal.
(D) Incorreta: A prescrição é uma forma de resolução do mérito. A armadilha aqui é confundir a natureza da prescrição, que, embora seja uma questão processual que pode ser alegada como defesa, o seu reconhecimento pelo juiz extingue o direito de ação e, por isso, é considerada resolução do mérito.
(E) Incorreta: A prescrição é uma forma de resolução do mérito. Se não houvesse resolução de mérito, não poderia haver coisa julgada material.