Questão nº 35
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2019 (nº 35)
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
- Afaz prova apenas contra ela, Letícia. (alternativa correta)
- Bfaz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
- Cfaz prova apenas contra Reinaldo.
- Dfaz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
- Enão faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando há vários réus (litisconsórcio passivo), a confissão de um deles é um ato pessoal e, em regra, só vale contra quem a fez, especialmente se as defesas dos outros réus forem diferentes ou conflitantes.
(A) Correta: A confissão é um ato pessoal e, no caso de litisconsórcio passivo com defesas distintas ou conflitantes, a confissão de um réu não prejudica o outro. Letícia admitiu a locação, mas Reinaldo negou, alegando comodato, o que configura defesas opostas. Assim, a confissão de Letícia faz prova apenas contra ela, não atingindo Reinaldo, que apresentou tese defensiva diversa. (Fundamento: Art. 395 do Código de Processo Civil, que estabelece o caráter pessoal da confissão).
(B) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora sejam litisconsortes, a confissão de um não se estende ao outro quando as defesas são contraditórias e o direito em discussão (a existência da locação) permite julgamento diferenciado para cada réu. A confissão de Letícia não pode prejudicar Reinaldo, que nega a locação.
(C) Incorreta: A confissão foi feita por Letícia, não por Reinaldo. Seria ilógico que fizesse prova apenas contra Reinaldo.
(D) Incorreta: A confissão é, por si só, um meio de prova robusto contra o confitente. Embora outras provas possam corroborá-la, a confissão não depende de corroboração para fazer prova contra quem a proferiu.
(E) Incorreta: A confissão de Letícia, por ser um ato dela, faz prova contra ela mesma. Não há base legal para que não faça prova contra quem a proferiu.
Fonte: FCC TRF4 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.