Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2019 (nº 33)

A competência para julgar uma ação, ou seja, o foro onde ela deve ser proposta, é definida principalmente pelo domicílio do réu, especialmente em casos que envolvem direitos pessoais ou direitos reais sobre bens móveis.

• (A) Incorreta: O domicílio do autor (João, São Paulo) não é a regra geral para a propositura da ação, salvo exceções específicas não aplicáveis aqui.
• (B) Correta: Conforme o Art. 46 do Código de Processo Civil (CPC), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis (como um automóvel) deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. No caso, o réu é Antônio, domiciliado em Salvador.
• (C) Incorreta: O local de licenciamento do automóvel (Aracaju) é irrelevante para a definição da competência territorial da ação, que se baseia no domicílio das partes ou na natureza do bem (se imóvel).
• (D) Incorreta: Embora Ricardo esteja na posse do automóvel e seja domiciliado em Manaus, a ação é proposta contra Antônio para declaração de propriedade. Ricardo não é o réu nesta ação específica. A armadilha aqui é confundir a ação de declaração de propriedade com uma ação possessória ou de reivindicação, que poderiam ter o possuidor como réu e o foro de sua localização como competente. No entanto, a questão é clara ao indicar Antônio como réu e a declaração de propriedade como objeto.
• (E) Incorreta: Não há previsão legal que conceda ao autor a escolha livre entre todos esses foros para este tipo de ação; a regra geral do domicílio do réu é impositiva.