Questão de Direito Administrativo · FCC TRF4 2019 (nº 21)

No Pregão, após as propostas iniciais, há uma fase dinâmica de lances onde os participantes competem para oferecer o menor preço, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

(A) Incorreta: Embora inicialmente todos os participantes possam apresentar lances sucessivos, o processo de Pregão muitas vezes se afunila, permitindo que apenas os melhores classificados continuem na disputa final ou negociação, como descrito na alternativa correta. A afirmação "todos" para a fase final de definição do vencedor pode ser imprecisa.
(B) Incorreta: Não há uma regra geral no Pregão que limite a disputa de lances a apenas o primeiro e o segundo classificados, nem que restrinja o número de lances a "até três oportunidades". A fase de lances é geralmente aberta e sucessiva, sem limite de quantidade, até que não haja mais ofertas.
(C) Correta: Esta alternativa descreve um mecanismo válido e comum em algumas regulamentações de Pregão (especialmente em fases de negociação ou desempate, ou em modos de disputa específicos), onde, após uma primeira rodada de lances, os licitantes com as melhores propostas e que se encontram dentro de um determinado percentual de diferença do melhor lance (como o intervalo de 2% a 7% mencionado) são convidados a apresentar novos lances verbais e sucessivos para aprimorar suas ofertas, até que se defina o vencedor. Isso visa garantir a máxima competitividade entre os melhores colocados.
(D) Incorreta: A proposta de valor mais baixo é buscada, mas a condição de ser "igual ou superior em até 5% do orçamento referencial" não é o critério para definir o vencedor na fase de lances. O orçamento referencial serve para balizar a aceitabilidade da proposta, não para determinar quem vence a disputa entre os licitantes.
(E) Incorreta: A apresentação de "um novo lance cada um, fechado" não é a característica principal da fase de disputa de lances no Pregão, que é predominantemente de lances abertos e sucessivos (verbais ou eletrônicos). Lances fechados são mais típicos de outras modalidades licitatórias ou de fases muito específicas de um Pregão (como o modo de disputa "aberto e fechado" em sua etapa final, mas não como a regra geral para a disputa principal).