Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRF4 2019 (nº 50)

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca garantir a inclusão e a acessibilidade plena para pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, incluindo o lazer e a cultura. Isso significa que locais como cinemas devem ter espaços e assentos adaptados, não apenas para cumprir uma regra, mas para que a pessoa com deficiência possa participar da mesma forma que qualquer outra pessoa, com boa visibilidade e sem se sentir isolada.

• (A) Incorreta: Esta alternativa erra em três pontos cruciais: "alguns setores específicos" (deve ser em todos), "distante dos corredores" (deve ser próximo) e "adotando-se áreas segregadas de público" (deve ser evitando segregação).
• (B) Incorreta: Erra ao mencionar "alguns setores específicos" (deve ser em todos) e "adotando-se áreas segregadas de público" (deve ser evitando segregação).
• (C) Incorreta: Erra ao mencionar "alguns setores específicos" (deve ser em todos) e "distante dos corredores" (deve ser próximo).
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora acerte em "todos os setores", "próximos aos corredores" e "devidamente sinalizados", ela erra gravemente ao dizer "adotando-se áreas segregadas de público". O espírito da lei é justamente o oposto: evitar a segregação para promover a inclusão. A pessoa com deficiência deve estar integrada ao público geral, não isolada em uma área específica.
• (E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 44, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.146/2015. A lei exige que os espaços e assentos para pessoas com deficiência sejam distribuídos em todos os setores, próximos aos corredores (para facilitar o acesso e a saída), devidamente sinalizados, e, fundamentalmente, evitando-se áreas segregadas de público para promover a inclusão e a participação plena, além de não obstruir as saídas, tudo em conformidade com as normas de acessibilidade.