Questão nº 17
Questão de Governança Corporativa · FCC TRF3 2019 (nº 17)
De acordo com as publicações mais reconhecidas sobre o tema, como o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos de governança corporativa relacionam-se diretamente com a identidade da organização, influenciando a deliberação ética e norteando a atuação dos agentes de governança e o funcionamento do sistema de compliance. Um desses princípios básicos é a accountability, que significa:
- Aa prestação de contas, pelos agentes da governança, de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões. (alternativa correta)
- Bter como objetivo precípuo o melhor uso dos insumos na produção de bens e serviços, com a busca constante de aperfeiçoamento da entidade e de seus colaboradores.
- Ca elaboração das demonstrações financeiras e dos demais documentos contábeis e registros patrimoniais com a observância das normas técnicas e das boas práticas internacionais.
- Da obrigação de reduzir as externalidades negativas e gerenciar os fatores de risco, buscando a sustentabilidade econômico-financeira da entidade, no curto, médio e longo prazo.
- Eresponsabilidade social, que deve ser colocada acima do lucro aos acionistas, e ambiental, com a busca da sustentabilidade e perenidade da organização, em face da sua missão atual e com as futuras gerações.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Accountability em governança corporativa significa que os responsáveis por uma organização devem prestar contas de suas ações e decisões de forma clara, assumindo as consequências de seus atos.
(A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de accountability, que é a obrigação de prestar contas de forma transparente e assumir a responsabilidade pelas decisões e seus impactos, sejam eles positivos ou negativos.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve eficiência e aperfeiçoamento operacional, que são objetivos da gestão, mas não o princípio de accountability em si. Accountability é sobre como se presta contas sobre essa eficiência.
(C) Incorreta: Esta alternativa se refere à transparência financeira e ao compliance com normas contábeis. Embora seja um meio importante para demonstrar accountability, não é a definição completa do princípio.
(D) Incorreta: Esta alternativa aborda a gestão de riscos e a sustentabilidade econômico-financeira. São aspectos cruciais da responsabilidade corporativa, mas não a definição de accountability.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a responsabilidade social e ambiental (ou sustentabilidade), que é um dos pilares da governança corporativa (muitas vezes englobado em "Responsabilidade Corporativa"). A armadilha da banca aqui é usar a palavra "responsabilidade", que no senso comum pode ser confundida com "accountability". No entanto, em governança, accountability foca na prestação de contas e na assunção das consequências, enquanto a responsabilidade social e ambiental foca no impacto da organização na sociedade e no meio ambiente.
Fonte: FCC TRF3 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.