Questão nº 47
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-SP 2017 (nº 47)
FCC2017Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Eleitoral
Gabarito: Dver comentário ↓
Lineu completará dezesseis anos um dia antes da realização das eleições. Preenchidos os demais requisitos, de acordo com a Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu é
- Afacultativo, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, sendo que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos.
- Bobrigatório, devendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, sendo que o título somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
- Cproibido, sendo considerado inalistável em razão da idade inferior a dezesseis anos.
- Dfacultativo, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, sendo que o título somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos. (alternativa correta)
- Eobrigatório, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, sendo que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Brasil, o alistamento eleitoral (cadastro para votar) é facultativo (opcional) para quem tem entre 16 e 18 anos, e o direito de votar só se concretiza a partir do momento em que a pessoa completa 16 anos.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é afirmar que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos. Embora o pedido possa ser feito antes, o direito de voto (e, consequentemente, o efeito do título) só se inicia a partir dos 16 anos.
- (B) Incorreta: O alistamento para quem tem 16 anos é facultativo, não obrigatório.
- (C) Incorreta: Não é proibido; pelo contrário, é permitido que o jovem se aliste antes de completar 16 anos, desde que complete essa idade até a data da eleição.
- (D) Correta: O alistamento é facultativo para quem tem 16 anos (ou completará até a eleição), pode ser solicitado dentro do prazo legal, e o título de eleitor somente surtirá efeitos (ou seja, a pessoa poderá votar) quando ela efetivamente completar os dezesseis anos.
- (E) Incorreta: O alistamento para quem tem 16 anos é facultativo, não obrigatório, e o título não surtirá efeitos antes dos 16 anos completos.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.