Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-SP 2017 (nº 43)

A fidelidade partidária exige que um político eleito por um partido permaneça nele para manter seu mandato, mas existem justas causas que permitem a desfiliação sem a perda do cargo.

(A) Incorreta: A perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa não está vinculada a um período específico do mandato, como os dois primeiros anos; a regra se aplica a todo o período.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha. Muitos alunos podem não saber que "grave discriminação política pessoal" é considerada uma justa causa pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A banca tenta induzir ao erro, fazendo o aluno duvidar se o motivo apresentado é realmente válido, quando, na verdade, ele é.
(C) Incorreta: Para detentores de mandato eletivo proporcional (como vereadores), a desfiliação partidária, em regra, implica a perda do mandato, a menos que haja uma justa causa.
(D) Incorreta: O propósito da justa causa é justamente evitar a perda do mandato em situações excepcionais; se houvesse justa causa e o mandato fosse perdido, a previsão legal da justa causa seria inócua.
(E) Correta: A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a "grave discriminação política pessoal" ou "perseguição política" como uma das justas causas para a desfiliação partidária, permitindo que o detentor do mandato o mantenha.