Questão nº 41
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-SP 2017 (nº 41)
Os partidos políticos X, Y e Z, dentro da mesma circunscrição, celebraram coligações para eleição majoritária e proporcional, observadas todas as normas legais para sua formação. Chegado o momento próprio, descobriram que, na realização de propaganda na televisão para eleição majoritária, a coligação usará,
- Afacultativamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
- Bobrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação. (alternativa correta)
- Cobrigatoriamente, apenas a legenda do partido ao qual o candidato é filiado, sob o nome da coligação, e, na propaganda para eleição proporcional, usará, também obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
- Dfacultativamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, aplicando-se a mesma regra na propaganda para eleição proporcional.
- Eobrigatoriamente, como denominação, a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, e, na propaganda para eleição proporcional, cada partido poderá usar, facultativamente, sua legenda sob o nome da coligação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando partidos formam uma coligação (união de partidos) para as eleições, a forma como eles exibem suas legendas (siglas dos partidos) na propaganda de TV muda dependendo se a eleição é majoritária (para um cargo único, como presidente ou prefeito) ou proporcional (para cargos legislativos, como deputado ou vereador).
- (A) Incorreta: A exibição das legendas de todos os partidos da coligação na propaganda majoritária é obrigatória, não facultativa. A armadilha aqui é o termo "facultativamente", que contradiz a obrigatoriedade legal.
- (B) Correta: Na eleição majoritária, a coligação age como um bloco único, sendo obrigatório exibir as legendas de todos os partidos que a compõem. Já na eleição proporcional, o foco é no partido individual para fins de contagem de votos e distribuição de cadeiras, por isso cada partido usará apenas sua legenda, mesmo que sob o nome da coligação.
- (C) Incorreta: Para eleição majoritária, é obrigatória a exibição de todas as legendas da coligação, não apenas a do partido do candidato. Para a proporcional, a regra descrita está invertida.
- (D) Incorreta: A exibição das legendas na propaganda majoritária é obrigatória, não facultativa, e as regras para propaganda majoritária e proporcional são distintas.
- (E) Incorreta: A denominação da coligação não é obrigatoriamente apenas a junção das siglas, e o uso da legenda do partido na propaganda proporcional não é facultativo, mas sim uma forma de identificar o partido para o eleitor.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.