Questão nº 40
Questão de Direito Administrativo · FCC TRE-SP 2017 (nº 40)
Um órgão integrante da Administração pública de determinado ente federal necessita adquirir móveis para uma nova unidade de centralização de serviços para atendimento à população. Considerando-se que são móveis de escritório de longa durabilidade e que precisam ser adquiridos em uma oportunidade para início das atividades, com a maior celeridade possível, à Administração pública caberá a realização de
- Aconcorrência, convite ou tomada de preços, em razão dos valores envolvidos, modalidades que permitem maior participação de licitantes e, portanto, maior disputa por menores preços.
- Blicitação sob qualquer das modalidades de licitação vigentes, conforme a alçada de valores dos bens, preferencialmente utilizando-se do leilão, dada a maior celeridade.
- Cpregão, obrigatoriamente, para registro de preços, tendo em vista que o fracionamento das aquisições permite a obtenção de melhores preços sem a perda da economia de escala.
- Dconcorrência, em função do valor de avaliação dos bens superar o limite admitido para utilização do leilão ou do pregão.
- Epregão, por se tratar de bens de natureza comum, passíveis de serem objetivamente descritos, o que possibilitará ampla participação e disputa, com atingimento de resultado mais vantajoso à Administração pública. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A licitação é o processo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A escolha da modalidade de licitação depende da natureza do bem ou serviço e do valor estimado.
- (A) Incorreta: As modalidades de concorrência, convite e tomada de preços são aplicáveis a bens e serviços que não são comuns, e sua escolha depende dos valores envolvidos. No entanto, móveis de escritório são considerados bens comuns, para os quais o pregão é a modalidade obrigatória, independentemente do valor.
- (B) Incorreta: A afirmação de que "qualquer das modalidades" pode ser usada está errada, pois a natureza comum do bem impõe o pregão. O leilão é utilizado para venda de bens ou para aquisição de bens cujo preço é fixado pela administração, não sendo a modalidade adequada para a compra de móveis novos.
- (C) Incorreta: Embora o pregão seja a modalidade correta, a aquisição é para "uma oportunidade para início das atividades", o que sugere uma compra direta e imediata, não necessariamente um "registro de preços", que é um sistema para aquisições futuras e parceladas. O pregão é obrigatório pela natureza do bem, não obrigatoriamente para registro de preços neste contexto.
- (D) Incorreta: Para bens de natureza comum, o pregão é obrigatório independentemente do valor, ou seja, não há limite de valor que impeça a sua utilização. A concorrência é para bens e serviços não comuns ou obras de engenharia de maior vulto.
- (E) Correta: O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. Móveis de escritório se encaixam perfeitamente nessa descrição. O pregão, especialmente na forma eletrônica, promove ampla participação, maior disputa e, consequentemente, um resultado mais vantajoso para a Administração, além de ser mais célere.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.