Questão de Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo · FCC TRE-SP 2017 (nº 20)

O alinhamento estratégico significa que um órgão (como o TRE-SP) deve seguir as diretrizes e metas maiores estabelecidas por uma autoridade superior que coordena todo o sistema. No Poder Judiciário, existe um órgão específico responsável por essa coordenação e planejamento estratégico geral.

(A) Incorreta: O Plano da Magistratura seria muito específico para a carreira dos juízes, não o plano estratégico de todo o Judiciário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um tribunal de cúpula, mas não o responsável por definir o plano estratégico geral de todo o Poder Judiciário.
(B) Incorreta: Novamente, "da Magistratura" é muito restrito. O Supremo Tribunal Federal (STF), embora seja a corte máxima, tem como principal função a guarda da Constituição e o julgamento de casos específicos, não a definição do planejamento estratégico administrativo de todo o Poder Judiciário.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja a instância máxima do Judiciário, sua função principal é jurisdicional (julgar casos e interpretar a Constituição). O planejamento estratégico e a gestão administrativa de todo o Poder Judiciário, incluindo a definição de metas e diretrizes para os tribunais de base, não é uma atribuição do STF, mas sim de outro órgão criado para essa finalidade.
(D) Correta: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 justamente para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e para definir o planejamento estratégico de todo o sistema judicial brasileiro. Portanto, o TRE-SP, ao buscar alinhamento, considera o Plano Estratégico do Judiciário, definido pelo CNJ.
(E) Incorreta: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um tribunal de cúpula com competência para uniformizar a interpretação da lei federal, mas não possui a atribuição de definir o plano estratégico administrativo de todo o Poder Judiciário.