Questão nº 48
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-SP 2017 (nº 48)
Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria
- Apoderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
- Bé inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
- Cpoderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito. (alternativa correta)
- Dé inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
- Epoderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é a inelegibilidade reflexa (ou indireta): cônjuges e parentes até 2º grau do chefe do Executivo não podem se candidatar a cargos no mesmo território de jurisdição, mas essa regra é afastada se o titular do mandato se afastar definitivamente (renúncia, morte ou perda do cargo) até 6 meses antes do pleito. O afastamento temporário não basta, pois a intenção da lei é impedir o uso do cargo em benefício da candidatura do parente.
- (A) Incorreta: Erra ao incluir "se afastar temporariamente" – o afastamento exigido é definitivo, não temporário, e o prazo é de 6 meses.
- (B) Incorreta: A inelegibilidade não é absoluta; existe a exceção do afastamento definitivo do titular até 6 meses antes do pleito.
- (C) Correta: É exatamente o que a lei prevê: Maria só pode concorrer se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do cargo até 6 meses antes da eleição.
- (D) Incorreta: A pegadinha está em limitar a exceção apenas à hipótese de falecimento – a lei também admite renúncia e afastamento definitivo, e o prazo é de 6 meses, não apenas "seis meses antes" sem especificar o caráter definitivo.
- (E) Incorreta: O prazo correto é 6 meses, não 3 meses, e o afastamento deve ser definitivo, não apenas "definitivo" sem o prazo correto.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.