Questão nº 60
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRE-PR 2017 (nº 60)
Em uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, há possibilidade de multa para empresa de telemarketing com 2000 trabalhadores se a soma de contratados reabilitados pela Previdência Social e pessoas portadoras de deficiência habilitadas, for
- Ainferior a 100 empregados. (alternativa correta)
- Bentre 151 e 200 empregados.
- Centre 121 e 150 empregados.
- Dentre 100 e 120 empregados.
- Eacima de 201 empregados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas por lei a preencher uma cota de seus cargos com pessoas com deficiência (PCD) ou trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, visando a inclusão social e profissional.
(A) Correta: A Lei nº 8.213/91, Art. 93, estabelece que empresas com mais de 1000 empregados devem destinar 5% das vagas para PCD ou reabilitados. Para 2000 trabalhadores, 5% correspondem a 100 empregados. Se a soma for inferior a 100, a empresa não cumpre a cota mínima e está sujeita a multa.
(B) Incorreta: Se a empresa tiver entre 151 e 200 empregados nessa condição, ela estará cumprindo e até superando a cota mínima de 100, não havendo multa.
(C) Incorreta: Com 121 a 150 empregados, a empresa também cumpre e supera a cota mínima legal, não sendo multada.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Se a empresa tiver entre 100 e 120 empregados, ela estará cumprindo (se for 100) ou superando (se for mais de 100) a cota mínima exigida por lei, que é de 100. Portanto, não há possibilidade de multa neste cenário, pois a conformidade é atingida. A armadilha é pensar que "100" é apenas um número no meio de um intervalo e não o limite mínimo de conformidade.
(E) Incorreta: Acima de 201 empregados significa que a empresa está bem acima da cota mínima de 100, não havendo motivo para multa.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.