Questão nº 40
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRE-PR 2017 (nº 40)
FCC2017Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do TrabalhoMedicina do Trabalho
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Um ex-trabalhador da empresa está solicitando indenização por ter tido uma doença relacionada ao trabalho. Os advogados solicitam ao médico do trabalho o prontuário médico do ex-trabalhador para realizar a defesa do caso. Neste caso, em relação à solicitação do prontuário médico pelos advogados, o médico do trabalho
- Anão deve entregar o prontuário, devido ao sigilo médico. (alternativa correta)
- Bdeve entregar o prontuário, pois a solicitação vem de advogados que também seguem sigilo profissional.
- Cdeve entregar o prontuário, pois os advogados são contratados da empresa e necessitam da informação para realizar a defesa.
- Dnão deve entregar o prontuário, pois se trata de doença relacionada ao trabalho, em outras situações não haveria restrição.
- Edeve entregar o prontuário, pois os dados do prontuário são de domínio da empresa em que o trabalhador foi empregado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O sigilo médico é a obrigação do médico de manter em segredo todas as informações de saúde de um paciente, protegendo sua privacidade e confiança, e só pode ser quebrado com o consentimento do paciente ou por ordem judicial.
- (A) Correta: O médico não deve entregar o prontuário, pois o sigilo médico é um dever ético fundamental, conforme o Código de Ética Médica (Art. 73 e 76), e a solicitação de advogados da empresa, sem consentimento do paciente ou ordem judicial, não o justifica.
- (B) Incorreta: O sigilo profissional dos advogados não anula o sigilo médico do doutor, que tem dever primário com o paciente.
- (C) Incorreta: A necessidade da empresa para defesa não sobrepõe o dever ético do médico de manter o sigilo do paciente.
- (D) Incorreta: O sigilo médico se aplica a todas as informações de saúde, independentemente de a doença ser ou não relacionada ao trabalho; a restrição é geral.
- (E) Incorreta: Os dados do prontuário pertencem ao paciente, e o prontuário é custodiado pelo médico ou instituição de saúde, não sendo de domínio da empresa.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.