Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-SC 2021 (nº 46)

A liquidação de sentença é o procedimento para descobrir o valor exato de uma condenação judicial que ainda não está definido na sentença, antes de poder cobrar esse valor. É como calcular a conta depois de saber que você deve pagar.

(A) Incorreta: A liquidação pode ser realizada na pendência de recurso, especialmente se este não tiver efeito suspensivo ou se a parte quiser evitar a preclusão. O Código de Processo Civil (CPC) permite a liquidação provisória (art. 512).
(B) Incorreta: O devedor é intimado, e não citado novamente, para a fase de liquidação. A citação é para iniciar um processo ou uma fase autônoma, enquanto a intimação é para dar ciência de atos dentro do mesmo processo.
(C) Correta: Quando a liquidação depende da alegação e prova de fato novo (que não foi discutido na fase de conhecimento, mas é essencial para determinar o valor), o Código de Processo Civil (art. 509, IV) prevê que ela se processará pelo procedimento comum. Isso significa que haverá uma fase instrutória, com produção de provas, como se fosse um pequeno processo de conhecimento dentro da execução.
(D) Incorreta: A liquidação por arbitramento (feita por um perito) é determinada pelo juiz quando a natureza do objeto da liquidação exigir, por exemplo, cálculos complexos ou avaliação técnica, e não apenas por convenção das partes.
(E) Incorreta: A liquidação de sentença não permite a rediscussão do mérito da causa (o "an debeatur" - se é devido). Ela se limita a apurar o "quantum debeatur" (quanto é devido), ou seja, o valor da condenação já estabelecida pela sentença transitada em julgado.