Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-SC 2021 (nº 42)

No Direito Processual Civil, um erro de forma significa que um ato processual não seguiu a maneira correta ou o modelo previsto em lei. No entanto, nem todo erro leva à anulação, pois o processo busca a efetividade e o aproveitamento dos atos válidos.

(A) Incorreta: Anular todos os atos desde o despacho inicial é uma medida drástica e contrária ao princípio da instrumentalidade das formas, que busca aproveitar ao máximo os atos processuais.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Anular todos os atos desde o ajuizamento da ação (o início do processo) seria uma consequência extrema, que só ocorre em casos de vícios gravíssimos e insanáveis que comprometem a existência ou validade de todo o processo, como a ausência de pressupostos processuais essenciais. Um simples "erro de forma" não leva a essa anulação total, pois o sistema busca a convalidação e o aproveitamento dos atos.
(C) Incorreta: As nulidades podem atingir atos praticados tanto pelo juiz quanto pelas partes, dependendo de quem cometeu o erro ou de quem o ato viciado se origina.
(D) Correta: De acordo com o Código de Processo Civil (Art. 283), o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados. Isso significa que, se um ato, mesmo com um defeito formal, atingiu sua finalidade e não causou prejuízo (princípio da instrumentalidade das formas e do "pas de nullité sans grief"), ele deve ser mantido. Apenas os atos irremediavelmente comprometidos são anulados.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa C, as nulidades não se restringem a um tipo específico de ato (das partes ou do juiz); elas afetam os atos viciados, independentemente de sua autoria.