Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TJ-MA 2019 (nº 60)

As Variações Patrimoniais são as mudanças que afetam o Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida) de uma entidade pública. Elas podem ser aumentativas (quando aumentam o Patrimônio Líquido, como receitas de impostos) ou diminutivas (quando diminuem o Patrimônio Líquido, como despesas com pessoal).

(A) Correta: As variações patrimoniais diminutivas, por definição, reduzem a situação patrimonial líquida da entidade. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a demonstração contábil específica que evidencia todas as variações patrimoniais, sejam elas aumentativas ou diminutivas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
(B) Incorreta: Variações patrimoniais aumentativas não são sinônimo de receitas orçamentárias (o conceito de VPA é mais amplo e foca no impacto no PL, enquanto receita orçamentária foca no fluxo financeiro orçamentário), e a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não é a demonstração primária para evidenciar as variações patrimoniais; essa função é da DVP.
(C) Incorreta: Embora as variações patrimoniais sejam reconhecidas pelo regime de competência, o "recebimento efetivo" se refere ao regime de caixa, contradizendo a primeira parte da afirmação. Além disso, doações e subvenções são, em geral, variações patrimoniais aumentativas, e não diminutivas.
(D) Incorreta: Receitas sem contraprestação (como impostos e transferências) são exemplos de variações patrimoniais aumentativas, pois aumentam o patrimônio líquido, e não diminutivas. Elas impactam o Balanço Patrimonial (via PL), mas são evidenciadas na DVP.
(E) Incorreta: Embora as variações patrimoniais aumentativas realmente aumentem o patrimônio líquido, a afirmação de que são "oriundas de contribuições dos proprietários" é um conceito do setor privado e não se aplica ao setor público, que não possui proprietários. A Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) também é mais comum no setor privado; no setor público, a DVP é a demonstração que evidencia as variações patrimoniais. Armadilha: Esta alternativa é a mais tentadora por misturar um conceito correto (VPA aumenta PL) com terminologia e demonstrações típicas do setor privado ("contribuições dos proprietários", DMPL), que não se aplicam diretamente ao contexto da contabilidade pública.