Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TJ-MA 2019 (nº 54)

A receita sem contraprestação ocorre quando o governo recebe recursos (como impostos ou doações) sem oferecer algo de valor equivalente diretamente em troca para quem pagou, sendo o benefício geralmente coletivo e não individualizado.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque muitas receitas sem contraprestação, como os impostos, possuem caráter compulsório.
• (B) Correta: Esta é a definição exata de receita sem contraprestação, conforme o MCASP: a entidade pública recebe ativos, serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida, não entrega valor ou entrega um valor irrisório ao pagador.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a finalidade geral da receita pública (financiar serviços), e não a característica específica de "sem contraprestação".
• (D) Incorreta: Embora transferências possam ser exemplos de receitas sem contraprestação, esta alternativa restringe o conceito apenas a "metodologias de transferências", o que é muito limitado e não abrange outras formas, como os impostos.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve a receita com contraprestação, onde há uma troca de valor equivalente entre as partes. Armadilha: A banca tenta confundir o aluno com a definição de receita com contraprestação, que é o conceito oposto ao que a questão pede.