Questão nº 52
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TJ-MA 2019 (nº 52)
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.
Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade
- Anão deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
- Bdeverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
- Cdeverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
- Dnão deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
- Edeverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma provisão é um passivo (uma obrigação futura) de prazo ou valor incerto, mas que a entidade tem uma obrigação presente decorrente de eventos passados e cuja saída de recursos para liquidá-la é provável e pode ser estimada de forma confiável.
- (A) Incorreta: A detecção da necessidade de restituição já configura uma obrigação presente e provável, exigindo o reconhecimento de provisão, não apenas uma estimativa informal.
- (B) Incorreta: O valor de R$ 1.500.000,00 corresponderia a 60% do total, que é a parcela não afetada, e não o valor da provisão.
- (C) Incorreta: Este seria o valor se 100% dos contribuintes tivessem sido afetados. A armadilha aqui é ignorar a estimativa de que apenas 40% foram indevidamente tributados, levando a usar o valor máximo sem o devido ajuste pela probabilidade.
- (D) Incorreta: A evidência em nota explicativa é para passivos contingentes, onde a saída de recursos não é provável. Neste caso, a saída é provável e o valor pode ser estimado, caracterizando uma provisão.
- (E) Correta: O valor da provisão é calculado com base na melhor estimativa do desembolso provável. Se o desembolso máximo é de R$ 2.500.000,00 e a estimativa é que 40% dos contribuintes foram afetados, o valor da provisão é 40\% \times R\ 2.500.000,00 = R$ 1.000.000,00$.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.