Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 45)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um procedimento especial que permite estender os efeitos de uma dívida da empresa para o patrimônio pessoal dos sócios (ou vice-versa), quando há abuso da personalidade jurídica.

(A) Incorreta: O incidente não pode ser instaurado de ofício pelo juiz (Art. 133, § 2º do CPC). A suspensão do processo ocorre, mas a parte "salvo se apresentado junto com a petição inicial" aponta para a dispensa do incidente, não para uma exceção à suspensão do incidente.
(B) Incorreta: O incidente não pode ser instaurado de ofício (Art. 133, § 2º do CPC). Além disso, se a desconsideração é pedida na inicial, não há "incidente" a ser instaurado e, portanto, não há suspensão do processo para essa finalidade específica.
(C) Incorreta: A decisão que resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma decisão interlocutória, e não uma sentença (Art. 136 do CPC).
(D) Incorreta: O incidente de desconsideração pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial (Art. 134 do CPC), não se limitando apenas às fases de cumprimento e execução.
(E) Correta: Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, dispensa-se a instauração do incidente, e o sócio ou a pessoa jurídica (a depender do tipo de desconsideração) será citado diretamente para integrar o processo, conforme Art. 134, § 2º do CPC.