Questão nº 19
Questão de Ética no Serviço Público · FCC TJ-CE 2022 (nº 19)
FCC2022Analista Judiciário - Especialidade Ciência da Computação - Área Sistemas da InformaçãoÉtica no Serviço Público
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O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I), aplica-se, no que couber,
- Aa todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder. (alternativa correta)
- Bapenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.
- Ca todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que exista retribuição pecuniária por parte desse Poder.
- Dapenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente e que haja retribuição pecuniária por parte desse Poder.
- Ea todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Código de Ética de um órgão público se aplica a qualquer pessoa que atue em nome ou para o órgão, independentemente de ser funcionário efetivo, temporário, terceirizado ou voluntário, e de receber ou não pagamento, pois suas ações refletem na imagem e na integridade da instituição.
- (A) Correta: Esta alternativa abrange a aplicação do Código de Ética de forma ampla, incluindo quem não pertence formalmente ao Poder Judiciário, quem presta serviço de qualquer natureza (permanente, temporária ou excepcional) e mesmo quem não recebe retribuição pecuniária. Isso reflete a abrangência típica dos códigos de ética, que visam garantir a conduta adequada de todos que representam ou atuam para a instituição, conforme o Art. 1º da Resolução nº 08/2017-TJCE.
- (B) Incorreta: Restringe a aplicação "apenas àquele que pertença ao Poder Judiciário" e "desde que de natureza permanente", excluindo terceirizados, temporários, voluntários e outros colaboradores externos.
- (C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora abranja quem pertence a outra instituição e todas as naturezas de serviço (permanente, temporária ou excepcional), ela restringe a aplicação "desde que exista retribuição pecuniária". A armadilha aqui é supor que a ética só se aplica se houver pagamento, o que não é verdade para códigos de conduta que visam proteger a imagem e a integridade da instituição, aplicando-se também a voluntários ou colaboradores não remunerados.
- (D) Incorreta: Restringe a aplicação a quem "pertença ao Poder Judiciário", "de natureza permanente" e "que haja retribuição pecuniária", sendo a mais restritiva e, portanto, incorreta.
- (E) Incorreta: Embora abranja quem pertence a outra instituição e mesmo sem retribuição pecuniária, restringe a aplicação "desde que de natureza permanente", excluindo serviços temporários ou excepcionais.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Especialidade Ciência da Computação - Área Sistemas da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.