Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 88)

As contas contábeis no Setor Público são organizadas em classes, que agrupam contas com características e finalidades semelhantes, facilitando o registro e a análise dos eventos. As classes 1 e 2 são patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido), as classes 3 e 4 são de resultado (variações patrimoniais), e as classes 5 a 9 são de controle (orçamentário e extraorçamentário).

• Incorreta: As classes 6, 6 e 1 não correspondem às contas mencionadas.
• Incorreta: As classes 2, 2 e 1 não correspondem às contas mencionadas.
• Incorreta: As classes 5, 6 e 2 não correspondem às contas mencionadas. A armadilha aqui é que a Dívida Ativa a receber é um ativo (Classe 1) ou um direito a receber (Classe 2, se fosse uma conta de passivo para o devedor), mas a execução da inscrição dela é um controle.
• Incorreta: As classes 2, 2 e 3 não correspondem às contas mencionadas.
• (E) Correta:
  • "Inscrição de Restos a Pagar" pertence à Classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento), pois registra o empenho que não foi pago no exercício e é transferido para o próximo.
  • "Execução de Restos a Pagar" pertence à Classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento), pois registra a liquidação ou o pagamento desses Restos a Pagar.
  • "Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa" pertence à Classe 8 (Controles Devedores), que controla direitos e obrigações que não afetam diretamente o patrimônio no momento da inscrição, mas são importantes para a gestão da arrecadação.