Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 88)

No PCASP, as classes indicam a natureza da informação: a classe 5 registra controles de execução orçamentária (como a despesa empenhada), a classe 6 registra controles de execução de restos a pagar (o que sobra de um ano para o outro) e a classe 8 registra controles de atos potenciais (direitos a receber que ainda não viraram receita, como a dívida ativa em processo de cobrança). A pegadinha é confundir "inscrição" (ato de registrar) com "execução" (ato de pagar/receber), e a banca mistura os números para testar se você sabe que Restos a Pagar ficam nas classes 5 e 6, enquanto Dívida Ativa fica na classe 8.

• (A) Incorreta: Erra ao colocar "Execução de Restos a Pagar" na classe 1 (que é de ativo/passivo, não de controle) e "Inscrição de Restos a Pagar" na classe 6 (a inscrição é o registro inicial, classe 5; a classe 6 é para a execução posterior).
• (B) Incorreta: A armadilha mais tentadora: coloca "Inscrição" e "Execução" de Restos a Pagar ambas na classe 2 (orçamento aprovado), mas a classe 2 é para previsão da receita e fixação da despesa no orçamento do ano, não para o registro dos restos a pagar, que são de exercícios anteriores.
• (C) Incorreta: Acerta a classe 5 (inscrição de RAP), mas erra ao colocar "Execução de RAP" na classe 6 (isso está certo) e "Dívida Ativa" na classe 2, quando deveria ser na classe 8 (controle de atos potenciais).
• (D) Incorreta: Erra duplamente: coloca "Inscrição de RAP" na classe 2 (orçamento) e "Execução de RAP" na classe 2 também, além de colocar "Dívida Ativa" na classe 3 (que é de variações patrimoniais, não de controle).
• (E) Correta: "Inscrição de Restos a Pagar" é um controle de execução orçamentária (classe 5); "Execução de Restos a Pagar" é um controle de execução de restos a pagar (classe 6); "Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa" é um controle de atos potenciais (classe 8), pois registra o acompanhamento do direito a receber que ainda não foi convertido em caixa.