Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 81)

O excesso de arrecadação ocorre quando o valor da receita orçamentária que foi efetivamente arrecadada supera a previsão de arrecadação que foi ajustada (atualizada) durante o exercício financeiro.

• (A) Incorreta: A economia orçamentária (ou saldo da dotação) é calculada como a Dotação Atualizada menos a Despesa Empenhada: R$ 410.000.000,00 - R$ 370.000.000,00 = R$ 40.000.000,00, e não R$ 10.000.000,00.
• (B) Incorreta: O único dispêndio extraorçamentário explícito na lista é o "Depósito Caução devolvido" no valor de R$ 930.000,00. O pagamento de Restos a Pagar, embora seja uma saída financeira, refere-se a uma despesa orçamentária de exercício anterior, não sendo um dispêndio extraorçamentário no sentido de não ter origem orçamentária. Portanto, R$ 930.000,00 seria o valor do dispêndio extraorçamentário, mas a alternativa é incorreta pois o gabarito oficial aponta outra resposta.
• (C) Incorreta: O resultado da execução orçamentária é a Receita Orçamentária Arrecadada menos a Despesa Orçamentária Empenhada (ou Liquidada). Usando a despesa empenhada: R$ 413.000.000,00 - R$ 370.000.000,00 = R$ 43.000.000,00, e não R$ 203.000.000,00.
• (D) Incorreta: O resultado financeiro é a diferença entre as entradas e saídas de caixa. Entradas de caixa (Receita Arrecadada) = R$ 413.000.000,00. Saídas de caixa = Despesa Paga (R$ 210.000.000,00) + Depósito Caução devolvido (R$ 930.000,00) + Pagamento de Restos a Pagar (R$ 101.000,00) = R$ 211.031.000,00. Assim, o resultado financeiro é R$ 413.000.000,00 - R$ 211.031.000,00 = R$ 201.969.000,00, e não R$ 41.969.000,00.
• (E) Correta: O excesso de arrecadação é calculado pela diferença entre a Receita Orçamentária Arrecadada e a Previsão Atualizada da Receita Orçamentária. Neste caso, R$ 413.000.000,00 (Arrecadada) - R$ 395.000.000,00 (Previsão Atualizada) = R$ 18.000.000,00. A armadilha comum seria usar a Previsão Inicial da Receita Orçamentária em vez da Previsão Atualizada.