Questão de Direito Administrativo · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 45)

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei para prestar serviço público específico, com autonomia administrativa e financeira, mas sem fins lucrativos. Ou seja, é um "braço" do Estado que executa funções típicas do governo, como fiscalizar uma profissão ou gerir um patrimônio público.

• (A) Incorreta: Banco do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista (empresa privada com capital público), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil é uma autarquia, mas a mistura invalida a alternativa.
• (B) Incorreta: Caixa Econômica Federal é uma empresa pública (100% capital público, mas regime privado), e o INCRA é autarquia federal; novamente, a mistura torna a opção errada.
• (C) Incorreta: Petrobras é sociedade de economia mista, e o INSS é autarquia; a combinação é inválida.
• (D) Incorreta: Casa da Moeda do Brasil é uma empresa pública (regime privado), e o SERPRO é uma empresa pública também — nenhum dos dois é autarquia.
• (E) Correta: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) são autarquias federais típicas: criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar serviços públicos específicos (previdência social e preservação do patrimônio cultural, respectivamente). A pegadinha das outras alternativas está em misturar autarquias com empresas estatais (que têm regime privado e buscam lucro, como Banco do Brasil e Petrobras) — a banca quer que você confunda "órgão público" com "empresa estatal".