Questão de Direito Administrativo · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 44)

Conceito-chave: A Constituição Federal lista princípios explícitos que todo agente público deve seguir. "Expressos" significa que estão escritos no texto constitucional, e não apenas implícitos ou derivados de doutrina. Os principais estão no caput do art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (o famoso "LIMPE").

• (A) Correta: Moralidade e eficiência estão literalmente no art. 37 da CF/88, sendo os únicos dois princípios expressos que aparecem juntos nesta alternativa.
• (B) Incorreta: Legalidade é expressa, mas proporcionalidade é um princípio implícito (derivado da doutrina e jurisprudência), não está escrito no art. 37.
• (C) Incorreta: Eficiência é expressa, mas razoabilidade também é implícita, não consta no texto constitucional como princípio da Administração.
• (D) Incorreta: Publicidade é expressa, mas motivação é um princípio implícito (embora decorra de outros, não está no caput do art. 37).
• (E) Incorreta: Moralidade é expressa, mas proporcionalidade é implícita — mesma armadilha da letra B.

Armadilha da banca (na letra B, a mais tentadora): O aluno vê "legalidade" (que é o primeiro princípio do art. 37) e acha que a alternativa está correta. A banca conta com o erro de quem decora apenas os nomes, sem saber diferenciar expressos (escritos) de implícitos (subentendidos). A proporcionalidade é um conceito importante, mas não está no texto constitucional como princípio administrativo — por isso a alternativa inteira cai.