Questão de Direito Administrativo · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 41)

Conceito-chave: Os princípios da Administração Pública são regras gerais que orientam a conduta do agente público. O princípio da legalidade exige que o agente só faça o que a lei permite; o da moralidade exige honestidade e boa-fé; o da publicidade exige transparência dos atos; e o da eficiência exige resultados rápidos e de qualidade, sem favorecimentos pessoais.

• (A) Incorreta: O item I está correto (legalidade é agir conforme o Direito), mas o item II também está correto (desapropriar por vingança fere a moralidade), então a alternativa que junta só I e II é incompleta, pois o item III também é correto.
• (B) Correta: O item II é infração à moralidade (desvio de finalidade, pois a autoridade usa o ato legal para fins pessoais e ilícitos) e o item III é infração à publicidade (a Constituição exige transparência das contas públicas). O item I está correto, mas não é infração; e o item IV é infração ao princípio da impessoalidade (nepotismo), não ao da eficiência.
• (C) Incorreta: O item III está correto, mas o item IV está errado, pois contratar a filha viola a impessoalidade (vedação ao nepotismo), e não a eficiência.
• (D) Incorreta: O item I está correto (não é infração), e o item III está correto (é infração à publicidade), mas a alternativa exclui o item II, que também é infração à moralidade.
• (E) Incorreta: O item II está correto (moralidade), mas o item IV está errado, pois o nepotismo é infração à impessoalidade, não à eficiência.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra E, porque o aluno vê "contratar a filha" e pensa em "ineficiência" (não é produtivo), mas a banca quer que você lembre que o nepotismo fere a impessoalidade (tratar a todos sem favorecer parentes). O item IV foi colocado justamente para confundir quem não domina a diferença entre eficiência e impessoalidade.