Questão de Direito Administrativo · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 40)

Conceito-chave: Vacância é o ato que declara o cargo público vago (sem titular), abrindo espaço para outra pessoa ocupá-lo. A Lei 6.107/1994 (regime jurídico dos servidores do Maranhão) lista as hipóteses de vacância, e recondução (volta do servidor ao cargo anterior, após invalidada sua demissão ou por não ter se adaptado em estágio probatório de outro cargo) não gera vacância — ela apenas retorna o servidor ao cargo que ele já ocupava, sem criar vaga nova.

• (A) Incorreta: Promoção (subida na carreira) faz o servidor deixar o cargo antigo, que fica vago — logo, é hipótese de vacância.
• (B) Correta: A recondução não é causa de vacância, pois o servidor reassume o cargo que já era dele; não há saída definitiva de um cargo para outro. A banca quer que você confunda recondução com redistribuição ou remoção, mas essas também não geram vacância — o que gera é a saída do cargo, não o retorno a ele.
• (C) Incorreta: Aposentadoria (afastamento definitivo por tempo de serviço, idade ou invalidez) deixa o cargo vago — é hipótese clássica de vacância.
• (D) Incorreta: Perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado (sentença definitiva) retira o servidor do cargo, gerando vacância.
• (E) Incorreta: Falecimento (morte) do servidor extingue o vínculo e deixa o cargo vago — é hipótese de vacância.