Questão de Direito Administrativo · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 37)

Readaptação é, em poucas palavras, a mudança de cargo para um servidor estável que, por problema de saúde (físico ou mental), não consegue mais exercer as funções do cargo atual, mas pode exercer outras compatíveis com sua nova limitação. O servidor não perde o vínculo, apenas é "recolocado" em uma função que ele ainda tem capacidade de desempenhar.

• (A) Incorreta: Isso é reversão (ou, em alguns casos, retorno ao cargo anterior), não readaptação. A readaptação não é um retorno, mas uma mudança para um cargo diferente e compatível.
• (B) Incorreta: Esse é o conceito de reabilitação (ou retorno à atividade do aposentado por invalidez), que é um instituto distinto, pois trata de quem já estava aposentado, não de quem está na ativa.
• (C) Incorreta: Essa é a definição de reintegração, que ocorre após uma demissão invalidada na justiça. A pegadinha aqui é que a banca mistura o nome ("reinvestidura") com a ideia de readaptação, mas o contexto (demissão anulada) é claramente de reintegração.
• (D) Correta: É exatamente a definição legal: a readaptação é a investidura (posse em novo cargo) do servidor estável em cargo com atribuições compatíveis com a limitação de capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• (E) Incorreta: Isso é remoção, que é o deslocamento do servidor com o seu cargo (não muda de cargo, muda de lotação). A readaptação muda o cargo, não apenas o local de trabalho.