Questão nº 42
Questão de Legislação · FCC SEDU-ES 2022 (nº 42)
FCC2022Agente de Suporte EducacionalLegislação
Gabarito: Dver comentário ↓
Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo:
- AA gestante terá direito a licença remunerada por até 120 dias consecutivos, e o servidor, pai, a licença-paternidade remunerada pelo prazo de até 5 dias consecutivos.
- BEm caso de óbito da gestante, no parto, o pai servidor público, na condição de responsável pela guarda da criança, fará jus à licença de até 90 dias para cuidar do filho.
- CPara amamentar o próprio filho, até a idade de dezoito meses, a servidora pública lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora e meia hora de descanso.
- DQuando ocorrer a adoção por casal em que ambos sejam servidores públicos, somente um servidor terá direito à licença. (alternativa correta)
- EEm caso de adoção, a licença será de 120 dias para criança de até um ano, 60 dias se com idade entre 1 e 4 anos e de 30 dias se tiver mais de 4 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As licenças são direitos dos servidores públicos que permitem a ausência do trabalho em momentos importantes da vida familiar, como o nascimento ou adoção de um filho, garantindo a proteção e o cuidado necessário.
- (A) Incorreta: A licença-gestante é de 120 dias (não "até 120 dias", que pode sugerir flexibilidade para menos), e a licença-paternidade é de 5 dias (não "até 5 dias"). A redação da lei especifica a duração exata, sem o termo "até". Esta é a armadilha da banca, pois a palavra "até" pode alterar sutilmente o sentido de uma duração fixa para uma duração máxima variável.
- (B) Incorreta: Em caso de óbito da gestante no parto, o pai servidor público tem direito a 120 dias de licença, e não 90 dias.
- (C) Incorreta: A licença para amamentação é até os 6 meses de idade do filho (não 18 meses) e consiste em uma hora de descanso (não uma hora e meia hora).
- (D) Correta: Conforme o Estatuto, quando um casal de servidores públicos adota, apenas um deles terá direito à licença, evitando a duplicidade do benefício para o mesmo evento.
- (E) Incorreta: A licença por adoção é de 120 dias para crianças de até 1 ano e de 60 dias para crianças com mais de 1 ano. Não há diferenciação entre 1 e 4 anos e "mais de 4 anos" na lei.
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Agente de Suporte Educacional (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.