Questão de Legislação · FCC SEDU-ES 2022 (nº 41)

A investidura é o momento em que uma pessoa formalmente se torna servidor público, assumindo as responsabilidades e deveres do cargo para o qual foi nomeada.

• (A) Incorreta: O provimento é o ato de preencher o cargo (gênero), e a nomeação é uma forma de provimento (espécie). A investidura é uma fase do provimento, mas não o provimento em si, e a nomeação antecede a investidura.
• (B) Incorreta: A habilitação em concurso é um requisito para a nomeação, não a investidura. A aprovação no estágio probatório ocorre após a investidura e consolida a estabilidade, mas não é a investidura.
• (C) Incorreta: (Armadilha da banca) A nomeação é o ato que antecede a investidura, ou seja, é a publicação oficial que convoca o candidato. A investidura, conforme a lei, ocorre com a posse, não com a nomeação. Confundir nomeação com investidura é um erro comum.
• (D) Incorreta: "Ingresso" é um termo genérico. A "efetivação" é a confirmação no cargo após o estágio probatório, que é posterior à investidura.
• (E) Correta: Conforme o Art. 13 da Lei Complementar nº 46/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo), "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse". O exercício é o ato subsequente e necessário para que a posse produza seus efeitos práticos, ou seja, para que o servidor comece a desempenhar suas funções, completando assim o ciclo de ingresso no serviço público.