Questão de Legislação · FCC SEDU-ES 2022 (nº 40)

As modalidades de licitação são os diferentes tipos de procedimentos que a administração pública pode usar para selecionar a proposta mais vantajosa para contratar bens, serviços ou obras, conforme definido pela Lei 14.133/2021.

• (A) Incorreta: "Edital" é o documento que rege a licitação, não uma modalidade; "contratação integrada" é um regime de execução de obras e serviços, não uma modalidade.
• (B) Incorreta: "Compra setorial" não é uma modalidade de licitação; "aquisição direta" refere-se à contratação sem licitação (dispensa ou inexigibilidade), não sendo uma modalidade de licitação em si.
• (C) Correta: O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são, de fato, modalidades de licitação expressamente previstas no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
• (D) Incorreta: "Compra setorial" não é uma modalidade; "levantamento de preços" é uma etapa interna para estimar o valor da contratação, não uma modalidade.
• (E) Incorreta: A "aquisição direta" (ou contratação direta) é uma exceção à regra da licitação, ou seja, é quando a licitação não ocorre, e não uma modalidade de licitação. Essa é a armadilha da banca, pois confunde a forma de contratação (direta) com as modalidades de licitação (que pressupõem um processo competitivo).