Questão de Legislação · FCC SEDU-ES 2022 (nº 37)

A Constituição Federal estabelece que a educação para pessoas com deficiência deve priorizar a inclusão, ou seja, que elas estudem junto com os demais alunos sempre que possível.

• (A) Correta: A Constituição Federal (Art. 208, III) determina que o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado "preferencialmente na rede regular de ensino", indicando que a inclusão é a prioridade, mas não a única modalidade.
• (B) Incorreta: A palavra "exclusivamente" está errada. A Constituição usa "preferencialmente", o que significa que, embora a rede regular seja a primeira opção, pode haver casos em que outras formas de atendimento especializado sejam necessárias. A armadilha da banca aqui é trocar "preferencialmente" por "exclusivamente", alterando completamente o sentido da norma constitucional.
• (C) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica constitucional. A regra geral é a inclusão na escola regular, e não o atendimento inicial em escolas especializadas com transição posterior.
• (D) Incorreta: A Constituição não faz essa exceção para educandos com deficiência sensorial, nem especifica "salas comuns" de forma tão restritiva para a regra geral.
• (E) Incorreta: Embora descreva aspectos importantes do atendimento (regime de inclusão, profissionais especializados, colaboração intersetorial), esta alternativa não responde à pergunta sobre a regra geral de prestação do serviço em termos de local, que é "preferencialmente na rede regular de ensino".