Questão de Legislação · FCC SEDU-ES 2022 (nº 33)

"Estabilidade" é a garantia de permanência no serviço público para o servidor que passou por um concurso público e foi nomeado para um cargo de provimento efetivo (aquele que exige concurso), após cumprir um período de avaliação chamado estágio probatório.

(A) Incorreta: Quatro anos não é o tempo previsto na Constituição para a aquisição da estabilidade.
(B) Incorreta: Dois anos era o prazo para aquisição da estabilidade antes da Emenda Constitucional nº 19/1998. Armadilha da banca: Esta alternativa é a mais tentadora para quem estudou com material desatualizado ou não se atentou à mudança constitucional. Atualmente, este prazo está incorreto.
(C) Correta: O tempo de efetivo exercício necessário para a aquisição da estabilidade é de três anos, conforme o Art. 41, caput, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
(D) Incorreta: Um ano não é o tempo previsto na Constituição para a aquisição da estabilidade.
(E) Incorreta: Cinco anos não é o tempo previsto na Constituição para a aquisição da estabilidade.